AVISO DE inexigibilidade de licitação nº 12/2026

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-20 · nº 134
Publicação: 2026-07-20
Tipo: Aviso
Órgão: Prefeituras/Estado do Pará/Prefeitura Municipal de Viseu
Página: 225
ID matéria: 24144222
PDF: abrir página no PDF ↗

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026. O Prefeito municipal de Viseu, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 012/2026, conforme art. 72, inc. VIII da Lei Federal 14.133/2021, em razão do objeto: Locação de 01 (um) imóvel para funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Valdemar de Oliveira Barros, inscrito no INEP n° 15169600, na localidade de Laguinho, no município de Viseu/PA. Em favor do Locador: Francisco João de Deus da Costa, CPF 020.XXX.XXX-08, com valor global estimado em R$ 14.400,00. Ass.: 14/07/2026.

Viseu - PA, 17 de julho de 2026.

Cristiano Dutra Vale

Prefeito