EXTRATO DE termo aditivo
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
- Página
- 89
- ID matéria
- 24144487
EXTRATO DE termo aditivo
ESPÉCIE: Alteração nº 3 ao Contrato de Empréstimo, celebrado em 13 de novembro de 2019, para o financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Urbano e Social do Município de Jacareí/SP - PRODUS". PARTES: O Município de Jacareí/SP e a Corporação Andina de Fomento - CAF. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº 17944.109905/2018-24. DATA DE CELEBRAÇÃO: 15 de julho de 2026. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, CELSO FLORÊNCIO DE SOUZA; pela CAF, o Sr. Representante no Brasil, CARLOS FRANCISCO CHARME FUENTES; e pela RFB, o Procurador da Fazenda Nacional, PAULO EDUARDO MAGALDI NETTO.