COMUNICADO Nº 130, DE 17 DE JULHO DE 2026

COMUNICADO Nº 130, DE 17 DE JULHO DE 2026

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação:

Auto de Infração	Processo nº	CNPJ/CPF	Nome ou Razão Social
DF 663293 de 07/05/2024 DF 668110 de 06/06/2024	48620.201813/2024-20	46.462.465/0001-65	AUTO POSTO S-3 SAO LEONIDAS LTDA
DF 700698 de 15/04/2026	48650.201101/2023-72	23.568.594/0001-37	THIAGO NOBLE NEVES
DF 691036 de 08/01/2026	48620.200177/2026-81	65.533.747/0001-50	POSTO UNIVERSITARIO SOTTA LTDA
DF 634999 de 29/06/2023 DF 703470 de 24/04/2026	48650.201134/2023-12	97.080.469/0001-10	IRENE SANTOS DA SILVA
DF 691485 de 18/11/2025	48620.202137/2025-92	97.526.948/0001-17	IMPERIUM COMERCIO DE PEÇAS E LUBRIFICANTES LTDA
DF 693958 de 05/02/2026	48650.201102/2023-17	24.928.900/0001-61	MINIMERCADO TRES NOVE DOIS LTDA
DF 697372 de 18/02/2026	48650.200178/2024-14	90.065.103/0001-22	ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS VERDES MARES LTDA
DF 701021 de 05/02/2026	48620.203060/2025-78	28.736.785/0001-84	FERRARI & FERRAMENTA LTDA

A defesa deve conter o número do processo, e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob o risco de não ser considerada pela autoridade julgadora. Os documentos deverão ser encaminhados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (aos cuidados da Coordenação de Julgamento de Processos de São Paulo - CJP-SP), situada na Avenida Prestes Maia, nº 733 - 15º Andar - Ala Brigadeiro Tobias - Centro - São Paulo - SP - CEP 01031-001, OU, quando se tratar de processo eletrônico, poderão ser transmitidos por meio do módulo de peticionamento eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os procedimentos para cadastramento prévio como "Usuário Externo do SEI" e acesso ao módulo de Peticionamento Eletrônico podem ser verificados no endereço: https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei/processo-eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), pelo número 0800 970 0267 ou pelos números (11) 2113-2170 / 2113-2180 .

WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES

Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo