Extrato de contrato

Extrato de contrato

CONTRATO ADMINISTRATIVO 3672/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 12/2026-(SRP) 6/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.608/2026 - Partes: MUNICÍPIO DE AFUÁ/FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SANTA CLARA SERVICOS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.847.296/0001-79.

OBJETO: registro de preços para futura e eventual aquisição de 200 contentores de lixo (lixeiras plásticas) com capacidade de 1.000 litros, visando atender às demandas da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE/FMMA do município de AFUÁ/PA. O valor total da contratação é de R$ 147.700,00 (cento e quarenta e sete mil e setecentos reais). Vigência: 14/07/2026 à 14/07/2027. Ordenadora de despesas: ÉRICA AMORIM VAZ Secretária Municipal de Meio Ambiente.

Aviso de inexigibilidade de licitação

HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 6/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.156/2026

O Ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ, Sr. HENRIQUE SANDO LOPES DA CUNHA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, vem HOMOLOGAR o Processo de Inexigibilidade de Licitação 006/2026, que trata da contratação da empresa PUBLICABR CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA CNPJ 95.867.065/0001-45, para prestação de serviço técnico profissional especializado de consultoria e auditoria tributária para levantar os valores referentes à propositura de ação judicial/administrativa visando a recuperação dos créditos do INSS e Iprev- Verbas Indenizatórias e RAT e revisão do montante da dívida apontada pela União e a recuperação do Imposto sobre a Renda -IRPJ. VALOR DA CONTRATAÇÃO A remuneração será efetuada exclusivamente sob a cláusula de êxito (ad exitum), no índice de R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente compensado, arrecadado, recuperado ou abatido da dívida previdenciária e de IRPF junto à União.

Henrique Sandro Lopes Da Cunha

Prefeito