DESPACHO ANP Nº 1.073, DE 17 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1E (DO1E)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133-A
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Despacho
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
- Página
- 4
- ID matéria
- 24144622
DESPACHO ANP Nº 1.073, DE 17 DE JULHO DE 2026
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e da Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.214872/2026-49 e com base na Decisão de Diretoria nº 470, de 17 de julho de 2026, torna público o seguinte ato:
1 - Foram comprovados junto à ANP, nos termos dos itens 15.7 e 15.7.1 do Edital do Leilão nº 2/2026-ANEEL, os Termos de Compromisso referentes aos seguintes empreendimentos:
Empreendimento | Empresa Compromitente - Razão Social/CNPJ | Transportadora | Termo de Compromisso |
UTE Termomacaé | Petróleo Brasileiro S.A. CNPJ/MF nº33.000.167/0001-01 | NTS | SEI nº 6078834 |
UTE Araucária | UEG Araucária S.A. CNPJ/MF nº 02.743.574/0001-85 | TBG | SEI nº 6133610 |
UTEUruguaiana I | J&F S.A. CNPJ/MF nº 00.350.763/0001-62 | TSB | SEI nº 6123933 |
UTE Vale do Açu | Petróleo Brasileiro S.A. CNPJ/MF nº33.000.167/0001-01 | TAG | SEI nº 6089548 |
Art. 2º Os Termos de Compromisso que compõem o presente Ato de Comprovação deverão ser cumpridos durante toda sua vigência.
Art. 3º Este Ato de Comprovação entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral