PORTARIA PRES/INSS Nº 1.442, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.442, DE 17 DE JULHO DE 2026

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.115342/2026-04, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor GUILHERME AMARANTE ANTUNES, matrícula nº 1.657.845, Analista do Seguro Social, para exercer o cargo de Superintendente, CCE 1.17, junto à Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA