EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Superintendência na Bahia
- Página
- 118
- ID matéria
- 24144626
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02006.002925/2024-46; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES, CPF nº **.748.815-**, e de outro lado CESARE PRADO CASALI, inscrita no CPF nº ***.094.035-** adiante denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: suprir as necessidades básicas para a manutenção dos espécimes alojados no Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA em Aracaju/SE, mediante aquisição e entrega dos insumos; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 45.813,12 (quarenta e cinco mil oitocentos e treze reais e doze centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 12 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS 27865512; DATA DAS ASSINATURAS: 13 de julho de 2026.