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EDITAL DE CITAÇÃO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-20 · nº 134
Publicação
2026-07-20
Tipo
Edital
Órgão
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Espírito Santo
Página
95
ID matéria
24144752
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EDITAL DE CITAÇÃO

A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESPÍRITO SANTO, após realizar diversas tentativas de entrar em contato com PAULA SOARES DA CUNHA, portadora do CPF nº 055.***.***-30, que se encontra em lugar incerto e não sabido, solicita o seu comparecimento a Seção de Destinação Patrimonial, desta Superintendência, localizado na Rua Pietrângelo de Biase, n° 56, Ed. Governo Federal, 7º andar, Centro, Vitória/ES, CEP 29.010-190, para tomar ciência da Notificação SEI nº 56/2026/SSDEP/SEDEP/COOR/SPU-ES/SPU-MGI, referente ao Processo SEI nº 10154.150614/2023-36, que trata de regularização da utilização de imóvel da União situado à Rua Jacinto de Almeida, S/N, Lote 18 da Quadra 12, Centro, Guarapari/ES - CEP 29200-045, impreterivelmente no prazo de 30 (trinta) dias, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

ROSILENI NUNES KLEIN

Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo - SPU/ES Substituta