EXTRATO DE OUTORGA
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Sergipe
- Página
- 97
- ID matéria
- 24144740
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.057199/2025-16;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ANTÔNIO WILSON DÓREA - CPF: ***.988.585-**
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Inácio Barbosa, nº 13.960, Bairro Mosqueiro em Aracaju-SE, CEP 49009-109, cadastrado sob RIP nº 3105 0127318-90.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 10.731,92 m²; Área da União: 1.378,21 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 227.707,86 (duzentos e vinte e sete mil setecentos e sete reais e oitenta e seis centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08/2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13/07/2026; processo SEI ; Certidão (SEI nº 62779069).