EXTRATO DE RESCISÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Rio de Janeiro
- Página
- 97
- ID matéria
- 24144760
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 04905.000593/2008-37
INSTRUMENTO: Rescisão do Contrato de Cessão Provisória
OUTORGANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - - CPF/CNPJ **.*57.483/0001-**
OUTORGADA: UNIÃO FEDERAL
OBJETO: área de 2.205,50m² do 3º pavimento do Edifício Engenheiro Renato de Azevedo Feio, situado à Praça Procópio Ferreira, nº 86, Centro, Rio de Janeiro/RJ, cadastrado SPUNET sob o RIP Imóvel nº 00037270.
FINALIDADE: Devolução do imóvel ao patrimônio da União
FUNDAMENTO LEGAL: art. 5º, inciso III da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, e art. 77 do Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29/04/2026, no Livro nº 06 - Termos Decorrentes, às folhas 26/27v, da SPU/RJ