PORTARIA MEC Nº 625, DE 17 DE JULHO DE 2026

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-20 · nº 134
Publicação: 2026-07-20
Tipo: Portaria
Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
Página: 33
ID matéria: 24144766
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Ementa: Altera os Anexos I e II à Portaria MEC nº 1.047, de 27 de dezembro de 2022, para retificar os resultados finais do Censo Escolar da Educação Básica de 2022, do município de Zé Doca/MA.

Altera os Anexos I e II à Portaria MEC nº 1.047, de 27 de dezembro de 2022, para retificar os resultados finais do Censo Escolar da Educação Básica de 2022, do município de Zé Doca/MA.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, no Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, e na Portaria MEC nº 316, de 4 de abril de 2007, resolve:

Art. 1º Os Anexos I e II à Portaria MEC nº 1.047, de 27 de dezembro de 2022, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, com a finalidade de retificar os resultados finais do Censo Escolar da Educação Básica de 2022, do município de Zé Doca/MA.

§ 1º A retificação prevista no caput decorre das correções efetuadas, pelo município de Zé Doca/MA, diretamente no Sistema Educacenso.

§ 2º O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE poderá adotar as providências necessárias ao eventual recálculo dos valores repassados à conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, com base nos dados retificados de que trata esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

ANEXO I

Unidades da Federação Municípios Dependência Administrativa	Matrícula inicial
	Ensino Regular										EJA
	Educação Infantil				Ensino Fundamental				Médio		EJA Presencial
	Creche		Pré-escola		Anos Iniciais		Anos Finais				Fundamental	Médio
	Parcial	Integral	Parcial	Integral	Parcial	Integral	Parcial	Integral	Parcial	Integral
MARANHÃO
Estadual Urbana	0	126	0	47	246	231	11.653	30	180.461	27.231	936	26.368
Estadual Rural	0	0	0	0	5.790	0	5.124	16	31.848	3.273	1.691	4.596
Municipal Urbana	64.700	9.415	90.497	3.407	173.632	97.088	153.327	110.377	647	1	64.070	22
Municipal Rural	47.995	1.250	71.417	914	134.511	71.039	94.998	67.376	1.734	0	82.968	202
Estadual e Municipal	112.695	10.791	161.914	4.368	314.179	168.358	265.102	177.799	214.690	30.505	149.665	31.188
ZÉ DOCA
Estadual Urbana	0	0	0	0	0	0	0	0	1.320	411	20	82
Estadual Rural	0	0	0	0	54	0	0	0	0	0	44	16
Municipal Urbana	1.192	745	655	214	160	1.545	224	1.674	0	0	3.056	0
Municipal Rural	676	0	435	0	565	612	52	803	0	0	1.748	0
Estadual e Municipal	1.868	745	1.090	214	779	2.157	276	2.477	1.320	411	4.868	98

Os resultados referem-se à matrícula inicial na Creche, Pré-Escola, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio (incluindo o médio integrado e normal magistério), no Ensino Regular e na Educação de Jovens e Adultos presencial Fundamental e Médio (incluindo a EJA integrada à educação profissional) das redes estaduais e municipais, urbanas e rurais, em tempo parcial e integral, e o total de matrículas nessas redes de ensino. As matrículas da Educação Especial constam do Anexo II.

Os resultados são apresentados por Unidade da Federação, em ordem alfabética, segundo os municípios.

ANEXO II

Unidades da Federação Municípios Dependência Administrativa	Matrícula inicial
	Educação Especial (Alunos de Escolas Especiais, Classes Especiais e Incluídos)										EJA
	Educação Infantil				Ensino Fundamental				Médio		EJA Presencial
	Creche		Pré-escola		Anos Iniciais		Anos Finais				Fundamental	Médio
	Parcial	Integral	Parcial	Integral	Parcial	Integral	Parcial	Integral	Parcial	Integral
MARANHÃO
Estadual Urbana	0	6	0	4	41	8	252	0	4.290	599	13	548
Estadual Rural	0	0	0	0	23	0	60	0	623	65	2	80
Municipal Urbana	1.067	155	2.148	86	9.825	1.393	9.227	2.219	4	0	2.427	4
Municipal Rural	302	8	740	14	4.091	878	3.974	1.344	14	0	1.198	1
Estadual e Municipal	1.369	169	2.888	104	13.980	2.279	13.513	3.563	4.931	664	3.640	633
ZÉ DOCA
Estadual Urbana	0	0	0	0	0	0	0	0	32	5	0	2
Estadual Rural	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0
Municipal Urbana	13	13	14	12	55	19	62	29	0	0	73	0
Municipal Rural	7	0	10	0	65	22	21	9	0	0	30	0
Estadual e Municipal	20	13	24	12	121	41	83	38	32	5	103	2

Os resultados referem-se à matrícula inicial na Creche, Pré-Escola, no Ensino Fundamental e Ensino Médio (incluindo o médio integrado e normal magistério), e na Educação de Jovens e Adultos presencial Fundamental e Médio (incluindo a EJA integrada à educação profissional) da Educação Especial, das redes estaduais e municipais, urbanas e rurais, em tempo parcial e integral, e o total de matrículas nessas redes de ensino.

Os resultados são apresentados por Unidade da Federação, em ordem alfabética, segundo os municípios.