Portaria GABDPGF DPGU Nº 929, DE 2 DE julho DE 2026

Portaria GABDPGF DPGU Nº 929, DE 2 DE julho DE 2026

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 803, de 12 de junho de 2026, publicada no DOU em 15 de junho de 2026, edição nº 109, seção 2 (SEI 9067902);

Considerando o Despacho 9100807;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007457/2026-77, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 117 da Portaria GABDPGF DPGU nº 803, de 12 de junho de 2026, publicada no DOU em 15 de junho de 2026, para que passe a vigorar com a seguinte redação:

(...)

Art. 117. Fica criado, na forma da Resolução CSDPU nº 248, de 8 de junho de 2026, o Ofício de Administração de Secretária-Geral Finalística, no âmbito do Gabinete da Secretaria-Geral Finalística - SGF da Defensoria Pública da União, e nele lotada a Defensora Pública Federal Dra. Carolina Botelho Moreira de Deus.

(...)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO