EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 393031

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-20 · nº 134
Publicação: 2026-07-20
Tipo: Extrato de Termo Aditivo
Órgão: Ministério dos Transportes/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/Superintendência Regional em Minas Gerais/Serviço 2-SRE-MG
Página: 136
ID matéria: 24142413
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Número do Contrato: 139/2023.

Nº Processo: 50606.001216/2022-65.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 257/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 17.210.063/0001-75 - CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. Objeto: Cláusula primeira - do objeto

prorrogação do prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, passando a vencer em 11/09/2026.

prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, passando a vencer em 25/11/2026.

cláusula segunda - do fundamento legal

o presente instrumento está amparado no art. 57, § 1º, inciso ii e § 2º, da lei nº. 8.666/93. Sua formalização se dá pela superintendência regional do estado de minas gerais - sremg, conforme parecer referencial n. 00001/2019/pfe-dnit/pgf/agu (sei nº.2924960), exarado nos autos do processo, e através da portaria 4.012, de 12 de julho de 2022, que delega competência a superintendência regional do estado de minas gerais a fazer a gestão do contrato em questão.

cláusula terceira - aditamento/modificações

são introduzidos no contrato original os seguintes acréscimos ou aditamentos em complementação ou suplementação ou modificações às disposições contratuais vigentes:

cláusula segunda - vigência

o prazo de execução dos trabalhos objeto do contrato acima referido, celebrado em data de 10/03/2023 e com início da execução a partir da data de 01/04/2023, passa a vencer na data 11/09/2026, em virtude dos seguintes fatos:

a)prorrogação do prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, passando a vencer em data de 11/09/2026.

o prazo de vigência dos trabalhos objeto do contrato acima referido, celebrado em data de 10/03/2023 passa a vencer na data 25/11/2026, em virtude dos seguintes fatos:

a)prorrogação do prazo de vigência por mais60 (sessenta) dias consecutivos, passando a vencer em data de 25/11/2026.. Vigência: 15/07/2026 a 25/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 685.078,43. Data de Assinatura: 15/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2026).