EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393031

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-20 · nº 134
Publicação: 2026-07-20
Tipo: Extrato de Termo Aditivo
Órgão: Ministério dos Transportes/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/Superintendência Regional em Minas Gerais/Serviço 2-SRE-MG
Página: 136
ID matéria: 24142177
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Número do Contrato: 135/2023.

Nº Processo: 50606.003749/2022-81.

Pregão. Nº 535/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 09.100.177/0001-34 - BRA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo: (a) de vigência por mais 12 (doze) meses,

elevando o prazo para 53 (cinquenta e três) meses consecutivos; por interesse da

administração, autorizado pelo superintendente regional.

cláusula primeira - aditamentos/modificações: são introduzidos no

contrato original os seguintes acréscimos, ou aditamentos em complementação ou

suplementação, ou modificações nas disposições contratuais vigentes:

cláusula segunda - vigência - prorrogação

o prazo de vigência dos trabalhos objeto do contrato acima referido, celebrado

em data de 13/03/2023, com início a partir da data de 13/03/2023 e cujo

vencimento da vigência está previsto para a data de 13/08/2026, passa a vencer

na data de 13/08/2027, em virtude dos seguintes fatos:

prorrogações de prazo: - a) prorrogação da vigência por mais 12

meses consecutivos, contados a partir de 14/08/2026 passando a vencer em

data de 13/08/2027. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados

pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos,

conforme consta do processo administrativo sei nº 50606.003749/2022-81.. Vigência: 16/07/2026 a 13/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.209.340,74. Data de Assinatura: 16/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2026).