EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 110120
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-20 · nº 134
- Publicação
- 2026-07-20
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Presidência da República/Casa Civil/Agência Brasileira de Inteligência
- Página
- 1
- ID matéria
- 24141957
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 110120
Número do Contrato: 83/2022.
Nº Processo: 00091.005155/2022-84.
Dispensa. Nº 26/2022. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado: 07.426.902/0001-33 - RD TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 86/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/09/2026 a 01/09/2027, nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei 14.133, de 2021.
Reajustar o valor do contrato, a partir de 02 de setembro de 2026, pelo Índice de Serviços de Telecomunicações - IST da ANATEL, apurado no período de junho de 2025 a maio de 206, no percentual de 4,5191% (quatro vírgula cinco mil cento e noventa e um pontos percentuais), em conformidade com o art. 61 da IN SEGES/MPDG nº 05/2017 c/c art. 136, inciso I, da Lei 14.133 de 2021. Vigência: 02/09/2026 a 01/09/2027. Valor Total do termo aditivo: R$ 24.280,56. Data de Assinatura: 17/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2026).