EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2025 - UASG 200119

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-20 · nº 134
Publicação: 2026-07-20
Tipo: Extrato de Termo Aditivo
Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal/Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
Página: 106
ID matéria: 24142155
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Número do Contrato: 23/2025.

Nº Processo: 08660.009297/2025-73.

Pregão. Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 14/07/2026 a 27/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.319,28. Data de Assinatura: 14/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2026).