PORTARIA Nº 18, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 18, DE 17 DE JULHO DE 2026

O CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe conferem o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e os incisos XIII e XVI do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, c/c o art. 29 da Portaria CISET/SGPR nº 6, de 7 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar ANA CAROLINA ABREU OLIVEIRA, Analista Técnico do Poder Executivo Federal, matrícula SIAPE nº 166****, CHRISTOPHER BRUNO COSTA AVIZ , Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 190****, e CÉLIA DE SOUZA KHALIL, Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPE nº 144****, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração, junto aos autos dos processos nº 00010.000519/2025-35 e nº 90790.001451/2026-45, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º Designar MARCO ANTÔNIO GUEDES DO AMARAL, Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº 109****, como suplente para substituir membro da comissão supracitada durante os afastamentos legais deste, devendo o substituto atuar exclusivamente nestes períodos.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO LUCAS DE OLIVEIRA AGUIAR