Monitoramento — Tributário no Diário Oficial

Acompanhe no Diário Oficial a regulação tributária — reforma, Receita Federal e estados — com dados reais ao vivo.

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Reforma tributária

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9 menções nos últimos 30 dias

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 2026-07-17 · DO3 · Governo do Estado/Governo do Estado do Espírito Santo/SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA CGSIM Nº 3, DE 18 DE JUNHO DE 2026 2026-07-16 · DO2 · Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Comitê
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO 2026-07-14 · DO3 · Tribunal de Contas da União/Gabinete do Presidente
DESPACHO Nº 31, DE 10 DE JULHO DE 2026 2026-07-13 · DO1 · Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária
EXTRATO DE CONTRATO 2026-07-10 · DO3 · Ministério da Fazenda/Banco do Nordeste do Brasil S.A.

Receita Federal (instruções e consultas)

tema + filtro de órgão

168 menções nos últimos 30 dias

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF10 Nº 12, DE 13 DE JULHO DE 2026 2026-07-20 · DO1 · Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.180, DE 17 DE JULHO DE 2026 2026-07-20 · DO1 · Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba
portaria ALF/VIT Nº 29, DE 15 DE JULHO DE 2026 2026-07-17 · DO1 · Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória
Retificação 2026-07-17 · DO1 · Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR nº 1.177, DE 16 DE JULHO DE 2026 2026-07-17 · DO1 · Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

Transação e regularização fiscal

temático

2 menções nos últimos 30 dias

EDITAL DE TRANSAÇÃO Nº 9, DE 13 DE JULHO DE 2026 2026-07-15 · DO3 · Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Edital Nº 9/2026 2026-07-03 · DO3 · Ministério da Fazenda/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

ICMS e Confaz

tema + filtro de órgão

15 menções nos últimos 30 dias

ATO COTEPE/ICMS Nº 75, DE 15 DE JULHO DE 2026 2026-07-16 · DO1 · Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária
ATO COTEPE/ICMS Nº 76, DE 15 DE JULHO DE 2026 2026-07-16 · DO1 · Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária
ATO COTEPE/ICMS Nº 77, DE 15 DE JULHO DE 2026 2026-07-16 · DO1 · Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária
ATO COTEPE/ICMS Nº 78, DE 15 DE JULHO DE 2026 2026-07-16 · DO1 · Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária
DESPACHO Nº 32, DE 14 DE JULHO DE 2026 2026-07-15 · DO1 · Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária

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