DESPACHO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.062, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Distribuição e Logística 2026-07-17 DESPACHO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.057, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Distribuição e Logística 2026-07-17 DESPACHO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.060, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Distribuição e Logística 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA Nº 2.320, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil 2026-07-17 AUTORIZAÇÃO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 411, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Distribuição e Logística 2026-07-17 DESPACHO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.061, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Distribuição e Logística 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA Nº 2.317, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil 2026-07-17 PORTARIA Portaria nº 2.313, de 15 de julho de 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA Nº 2.327, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil 2026-07-17 PORTARIA portaria ALF/VIT Nº 29, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória 2026-07-17 PAUTA PAUTA DE JULGAMENTO Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso 2026-07-17 ATO DECLARATÓRIO Retificação Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba 2026-07-17 PAUTA PAUTA DE JULGAMENTO Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Delegacia da Receita Federal de Julgamento 2026-07-17 PAUTA PAUTA DE JULGAMENTO Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso 2026-07-17 ATO DECLARATÓRIO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR nº 1.177, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba 2026-07-17 PAUTA PAUTA DE JULGAMENTO Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Delegacia da Receita Federal de Julgamento 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA Nº 2.325, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil 2026-07-17 PORTARIA Portaria nº 2.316, de 15 de julho de 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA Nº 2.324, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA Nº 2.318, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA CRPS/MPS Nº 1.115, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Previdência Social/Conselho de Recursos da Previdência Social 2026-07-17 PORTARIA Portaria nº 2.311, de 15 de julho de 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA Nº 2.323, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA Nº 2.321, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil 2026-07-17 PORTARIA Portaria nº 2.307, de 15 de julho de 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA Nº 2.322, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil 2026-07-17 ATO ATO Nº 9.289, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima 2026-07-17 PORTARIA Portaria nº 2.314, de 15 de julho de 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA Nº 2.233, DE 7 DE JULHO DE 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA Nº 2.319, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil 2026-07-17 PORTARIA Portaria nº 2.315, de 15 de julho de 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA Nº 2.293, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil 2026-07-17 PORTARIA Portaria nº 2.306, de 15 de julho de 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA Nº 2.297, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA Nº 2.299, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA Nº 2.298, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA Nº 2.300, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA Nº 2.301, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA Nº 2.290, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA Nº 2.296, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA Nº 2.295, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA Nº 2.294, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil 2026-07-17 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CNRMS Nº 1, DE 9 DE JULHO DE 2026 Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior/Comissão Nacional de Residência Multi-Profissional em Saúde 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA Nº 2.291, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil 2026-07-17 ATO ATO Nº 9.248, DE 14 DE JULHO DE 2026 Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação 2026-07-17 ATO ATO DE ANULAÇÃO Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA Nº 2.289, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA CVM/PTE/Nº 178, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Fazenda/Comissão de Valores Mobiliários/Gabinete/Secretaria-Executiva 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA CVM/PTE/Nº 177, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Fazenda/Comissão de Valores Mobiliários/Gabinete/Secretaria-Executiva 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA Nº 906/REITORIA/UNILAB, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Educação/Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira 2026-07-17