DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 251, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 254, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 259, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 255, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 252, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 258, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 257, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 260, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 253, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA FCP Nº 295, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Cultura/Fundação Cultural Palmares/Coordenação-Geral de Gestão Interna/Divisão de Execução Orçamentária e Financeira 2026-07-17 DESPACHO DESPACHO Nº 2.556, DE 14 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Diretoria Colegiada 2026-07-17 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.598, DE 14 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Diretoria Colegiada 2026-07-17 DESPACHO DESPACHO Nº 2.558, DE 14 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Diretoria Colegiada 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA FCP Nº 294, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Cultura/Fundação Cultural Palmares/Coordenação-Geral de Gestão Interna/Divisão de Execução Orçamentária e Financeira 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA FCP Nº 297, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Cultura/Fundação Cultural Palmares/Coordenação-Geral de Gestão Interna/Divisão de Execução Orçamentária e Financeira 2026-07-17 RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Diretoria Colegiada 2026-07-17 DESPACHO DESPACHO Nº 2.249, DE 29 DE JUNHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica 2026-07-17 DESPACHO DESPACHO Nº 2.251, DE 29 DE JUNHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica 2026-07-17 DESPACHO DESPACHO Nº 2.258, DE 29 DE JUNHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica 2026-07-17 RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Diretoria Colegiada 2026-07-17 DESPACHO DESPACHO Nº 2.243, DE 29 DE JUNHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica 2026-07-17 DESPACHO DESPACHO Nº 2.252, DE 29 DE JUNHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica 2026-07-17 DESPACHO DESPACHO Nº 2.589, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica 2026-07-17 DESPACHO DESPACHO Nº 2.513, DE 10 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica/Gerência de Outorgas de Geração de Energia Elétrica 2026-07-17 RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Diretoria Colegiada 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA FCP Nº 293, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Cultura/Fundação Cultural Palmares/Coordenação-Geral de Gestão Interna/Divisão de Execução Orçamentária e Financeira 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA FCP Nº 296, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Cultura/Fundação Cultural Palmares/Coordenação-Geral de Gestão Interna/Divisão de Execução Orçamentária e Financeira 2026-07-17 RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Diretoria Colegiada 2026-07-17 DESPACHO DESPACHO Nº 2.247, DE 29 DE JUNHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica 2026-07-17 DESPACHO DESPACHO Nº 2.253, DE 29 DE JUNHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica 2026-07-17 DESPACHO DESPACHO Nº 2.596, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica 2026-07-17 DESPACHO DESPACHO Nº 2.250, DE 29 DE JUNHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica 2026-07-17 DESPACHO DESPACHO Nº 2.566, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica/Gerência de Outorga de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA FCP Nº 298, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Cultura/Fundação Cultural Palmares/Coordenação-Geral de Gestão Interna/Divisão de Execução Orçamentária e Financeira 2026-07-17 RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Diretoria Colegiada 2026-07-17 DESPACHO DESPACHO Nº 2.523, DE 13 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica/Gerência de Outorgas de Geração de Energia Elétrica 2026-07-17 DESPACHO DESPACHO Nº 2.557, DE 14 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Diretoria Colegiada 2026-07-17 RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Diretoria Colegiada 2026-07-17 DESPACHO DESPACHO DECISÓRIO Nº 38/GAB1/CADE, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Tribunal Administrativo de Defesa Economica 2026-07-17 DESPACHO DESPACHO DECISÓRIO Nº 94/ASSTEC-PRES/PRES/CADE, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Gabinete da Presidência 2026-07-17 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 262, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 267, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 261, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 265, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 263, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 264, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 266, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA N° 1.010/DDP, de 16 de julho de 2026 Ministério da Educação/Universidade Federal de Santa Catarina/Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas/Departamento de Desenvolvimento de Pessoas 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.324, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina/Divisão de Defesa Agropecuária 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.323, DE 14 DE JULHO DE 2026 Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina/Divisão de Defesa Agropecuária 2026-07-17