DESPACHO DESPACHO Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas 2026-07-17 DESPACHO DESPACHO Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas 2026-07-17 DESPACHO DESPACHO Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas 2026-07-17 DESPACHO DESPACHO Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas 2026-07-17 DESPACHO DESPACHO Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas 2026-07-17 DESPACHO DESPACHO Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas 2026-07-17 DESPACHO DESPACHO Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas 2026-07-17 AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Consulta Pública nº 1.413, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA SGP Nº 5.793, DE 14 DE JULHO DE 2026 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Gestão de Pessoas 2026-07-17 DELIBERAÇÃO DELIBERAÇÃO Nº 1.836, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério do Esporte/Secretaria Executiva/Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte/Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federal de Incentivo ao Esporte 2026-07-17 ATO ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 67, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 ATO ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 64, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 ATO ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 65, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 ATO DECLARATÓRIO ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 62, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 ATO DECLARATÓRIO ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 63, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 ATO ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 66, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 277, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 287, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 280, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 269, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 290, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 275, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 288, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 289, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 282, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 271, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 283, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 286, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 281, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 284, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 272, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 273, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 278, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 276, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 285, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 268, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 291, DE 2026 (*) Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 270, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 274, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 279, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA FUNAI Nº 1.445, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério dos Povos Indígenas/Fundação Nacional dos Povos Indígenas 2026-07-17 SÚMULA SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 14, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação/Secretaria Executiva 2026-07-17 SÚMULA SÚMULA DE PARECERES Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação/Secretaria Executiva 2026-07-17 SÚMULA SÚMULA DE PARECERES Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação/Secretaria Executiva 2026-07-17 SÚMULA SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 8, DE 16 de julho de 2026 Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação/Secretaria Executiva 2026-07-17 SÚMULA SÚMULA DE PARECERES Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação/Secretaria Executiva 2026-07-17 SÚMULA SÚMULA DE PARECERES Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação/Secretaria Executiva 2026-07-17 ATA ATA Nº 27, de 16 de julho de 2026 Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Gabinete da Presidência 2026-07-17 ATO ATO Nº 8.623, DE 29 DE JUNHO DE 2026 Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional no Estado de Minas Gerais 2026-07-17 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 256, DE 2026 Atos do Congresso Nacional 2026-07-17