PORTARIA Portaria nº 144/PGJM, de 16 de julho de 2026 Ministério Público da União/Ministério Público Militar/Procuradoria-Geral de Justiça Militar/Gabinete do Procurador-Geral 2026-07-20 ENUNCIADO ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 15, DE 16 DE JULHO DE 2026 Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Consultoria-Geral da União 2026-07-20 ENUNCIADO ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 16, DE 16 DE JULHO DE 2026 Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Consultoria-Geral da União 2026-07-20 ENUNCIADO ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 21, DE 16 DE JULHO DE 2026 Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Consultoria-Geral da União 2026-07-20 ENUNCIADO ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 14, DE 16 DE JULHO DE 2026 Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Consultoria-Geral da União 2026-07-20 ENUNCIADO ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 18, DE 16 DE JULHO DE 2026 Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Consultoria-Geral da União 2026-07-20 ENUNCIADO ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 17, DE 16 DE JULHO DE 2026 Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Consultoria-Geral da União 2026-07-20 ENUNCIADO ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 19, DE 16 DE JULHO DE 2026 Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Consultoria-Geral da União 2026-07-20 ENUNCIADO ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 20, DE 16 DE JULHO DE 2026 Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Consultoria-Geral da União 2026-07-20 DECISÃO DECISÃO DE 17 DE JUNHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar/Diretoria Colegiada/Coordenadoria de Recursos e Assessoramento 2026-07-20 ENUNCIADO ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 23, DE 16 DE JULHO DE 2026 Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Consultoria-Geral da União 2026-07-20 ENUNCIADO ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 22, DE 16 DE JULHO DE 2026 Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Consultoria-Geral da União 2026-07-20 DECISÃO DECISÃO DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar/Diretoria Colegiada/Coordenadoria de Recursos e Assessoramento 2026-07-20 DECISÃO Matéria Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar/Diretoria Colegiada/Coordenadoria de Recursos e Assessoramento 2026-07-20 DECISÃO Matéria Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar/Diretoria Colegiada/Coordenadoria de Recursos e Assessoramento 2026-07-20 DESPACHO DESPACHO Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços 2026-07-20 RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários 2026-07-20 DELIBERAÇÃO DELIBERAÇÃO-SOG Nº 112, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Outorgas 2026-07-20 DELIBERAÇÃO DELIBERAÇÃO-SOG Nº 114, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Outorgas 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA SDIC/MDIC Nº 219, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços 2026-07-20 DESPACHO DESPACHO Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços 2026-07-20 DESPACHO DESPACHO Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços 2026-07-20 AVISO DE CONSULTA PÚBLICA CONSULTA PÚBLICA Nº 25, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços 2026-07-20 DESPACHO DESPACHO Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.325, DE 17 DE julho DE 2026 Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina/Divisão de Defesa Agropecuária 2026-07-20 DELIBERAÇÃO DELIBERAÇÃO-SOG Nº 113, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Outorgas 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA SDIC/MDIC Nº 218, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA ICMBIO Nº 3.287, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA ICMBIO Nº 3.234, DE 14 DE JULHO DE 2026 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA ICMBIO Nº 3.288, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.162, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.161, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.163, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA SOF/MPO Nº 304, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério do Planejamento e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal/Subsecretaria de Gestão Orçamentária 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 112, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Imigração Laboral 2026-07-20 ATO ATO Nº 9.362, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí/Coordenação de Processo de Outorga e Recursos à Prestação 2026-07-20 ATO ATO Nº 9.365, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí/Coordenação de Processo de Outorga e Recursos à Prestação 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.842, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária 2026-07-20 RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Presidência da República/Advocacia-Geral da União 2026-07-20 PORTARIA Portaria MGI Nº 5.881, DE 17 DE julho DE 2026 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra 2026-07-20 PAUTA PAUTA DE JULGAMENTO Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Delegacia da Receita Federal de Julgamento 2026-07-20 ATO DECLARATÓRIO Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB n° 1.178, de 17 de julho de 2026 Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba 2026-07-20 PAUTA PAUTA DE JULGAMENTO Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Delegacia da Receita Federal de Julgamento 2026-07-20 PAUTA PAUTA DE JULGAMENTO Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Delegacia da Receita Federal de Julgamento 2026-07-20 ATO DECLARATÓRIO Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB n° 1.179, de 17 de julho de 2026 Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba 2026-07-20 ATO DECLARATÓRIO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 70, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba/Seção de Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro 2026-07-20 PAUTA PAUTA DE JULGAMENTO Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Delegacia da Receita Federal de Julgamento 2026-07-20 ATO DECLARATÓRIO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 23, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre 2026-07-20 RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Direitos Digitais/Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital/Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa 2026-07-20 ENUNCIADO ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 26, DE 16 DE JULHO DE 2026 Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Consultoria-Geral da União 2026-07-20