RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.828, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Alimentos 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.835, de 17 de JULHO de 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.765, DE 13 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.813, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.829, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Alimentos 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.806, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência de Laboratórios de Saúde Pública 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE Nº 2.808, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.834, de 17 de JULHO de 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.793, de 16 de JULHO de 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 730, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais/Gabinete do Reitor 2026-07-20 DESPACHO DESPACHO ANP Nº 1.071, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2026-07-20 DESPACHO DESPACHO ANP Nº 1.070, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2026-07-20 ATO DECLARATÓRIO ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério da Fazenda/Comissão de Valores Mobiliários/Superintendência-Geral/Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais/Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais 2026-07-20 DESPACHO DESPACHO DECISÓRIO Nº 12/DIMAN/GABIN/ICMBio Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade/Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação 2026-07-20 DECISÃO DECISÃO Nº 182, DE 9 DE JULHO DE 2026 Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA Nº 6.802, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios 2026-07-20 ATO ATO Nº 1.279, de 17 de julho de 2026 Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Piauí 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.833, de 17 de JULHO de 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas 2026-07-20 RESOLUÇÃO Matéria Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas 2026-07-20 RESOLUÇÃO Matéria Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas 2026-07-20 DESPACHO DESPACHO DECISÓRIO N° 19/2026 Ministério da Agricultura e Pecuária/Corregedoria 2026-07-20 DESPACHO DESPACHO SEP-ANP Nº 1.072, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Exploração 2026-07-20 ATO ATO Nº 9.302, de 15 de julho de 2026 Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas 2026-07-20 ATO ATO Nº 9.301, de 15 de julho de 2026 Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas 2026-07-20 ATO ATOS DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico/Diretoria Área 4/Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos 2026-07-20 ATO ATOS DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico/Diretoria Área 4/Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos 2026-07-20 PORTARIA Portaria Nº 3.440, de 14 DE julho DE 2026 Ministério dos Transportes/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/Superintendência Regional em Santa Catarina 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 98, de 17 de JULHO de 2026 Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Autorizações 2026-07-20 DECISÃO DECISÃO nº CRO-PB 4, de 27 de abril de 2026 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 97, de 17 de JULHO de 2026 Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Autorizações 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CNPq nº 28, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 2026-07-20 DESPACHO DESPACHO Presidência da República/Casa Civil/Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA MCOM Nº 23.337, DE 7 DE JULHO DE 2026 Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA MCOM Nº 23.197, DE 24 DE JUNHO DE 2026 Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro 2026-07-20 ENUNCIADO ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 4, DE 16 DE JULHO DE 2026 Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Consultoria-Geral da União 2026-07-20 ENUNCIADO ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 3, DE 16 DE JULHO DE 2026 Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Consultoria-Geral da União 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA N° 767, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos 2026-07-20 ENUNCIADO ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 6, DE 16 DE JULHO DE 2026 Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Consultoria-Geral da União 2026-07-20 ENUNCIADO ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 7, DE 16 DE JULHO DE 2026 Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Consultoria-Geral da União 2026-07-20 ENUNCIADO ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 8, DE 16 DE JULHO DE 2026 Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Consultoria-Geral da União 2026-07-20 ENUNCIADO ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 11, DE 16 DE JULHO DE 2026 Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Consultoria-Geral da União 2026-07-20 ENUNCIADO ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 9, DE 16 DE JULHO DE 2026 Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Consultoria-Geral da União 2026-07-20 ENUNCIADO ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 12, DE 16 DE JULHO DE 2026 Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Consultoria-Geral da União 2026-07-20 ENUNCIADO ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 10, DE 16 DE JULHO DE 2026 Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Consultoria-Geral da União 2026-07-20 ENUNCIADO ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 13, DE 16 DE JULHO DE 2026 Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Consultoria-Geral da União 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 170, DE 13 DE JULHO DE 2026 Ministério do Planejamento e Orçamento/Comissão de Financiamentos Externos 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 171, DE 13 DE JULHO DE 2026 Ministério do Planejamento e Orçamento/Comissão de Financiamentos Externos 2026-07-20 DECISÃO DECISÃO DE 17 DE JULHO O DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar/Diretoria Colegiada/Coordenadoria de Recursos e Assessoramento 2026-07-20 DECISÃO DECISÃO DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar/Diretoria Colegiada/Coordenadoria de Recursos e Assessoramento 2026-07-20 PORTARIA Portaria nº 491 /DG/SEC/MPM, de 14 de julho de 2026 Ministério Público da União/Ministério Público Militar/Procuradoria-Geral de Justiça Militar/Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar 2026-07-20