DECISÃO DECISÃO SUROC Nº 418, DE 10 DE JULHO DE 2026 Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas 2026-07-20 DECISÃO DECISÃO SUROC Nº 420, DE 10 DE JULHO DE 2026 Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas 2026-07-20 DECISÃO DECISÃO SUROD Nº 860, DE 9 DE JULHO DE 2026 Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária 2026-07-20 DECISÃO DECISÃO SUROD Nº 863, DE 9 DE JULHO DE 2026 Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária 2026-07-20 DECISÃO DECISÃO SUROD Nº 878, DE 10 DE JULHO DE 2026 Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.830, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.758, DE 10 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.760, DE 10 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.791, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.790, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.799, de 16 de JULHO de 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.759, DE 10 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.792, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária 2026-07-20 RETIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA SISV/DDA/SFA-MT/SE/MAPA Nº 5, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso/Divisão de Defesa Agropecuária/Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal 2026-07-20 DESPACHO Despacho Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários 2026-07-20 PORTARIA Portaria Nº 2.047, DE 9 DE julho DE 2026 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete 2026-07-20 ATO ATO 9.251, de 14 de julho de 2026 Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA nº 1.498, de 15 de julho de 2026 Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/Presidência 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA NORMATIVA SE/CGU Nº 276, DE 17 DE JULHO DE 2026 Controladoria-Geral da União/Secretaria Executiva 2026-07-20 ATO ATO Nº 9.116, DE 10 DE JULHO DE 2026 Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional no Estado de São Paulo 2026-07-20 PAUTA PAUTA DE JULGAMENTO Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Delegacia da Receita Federal de Julgamento 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA Nº 1.476, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Gabinete da Ministra 2026-07-20 DELIBERAÇÃO DELIBERAÇÃO CRCSC Nº 20, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina 2026-07-20 ATO ATO Nº 9.349, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Rio Janeiro e Espírito Santo 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.832, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.794, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.802, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.831, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.798, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.804, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.796, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.672, DE 3 DE JULHO DE 2026 (*) Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.671, DE 3 DE JULHO DE 2026 (*) Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.803, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.801, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.795, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.797, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.800, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA Nº 19.629, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária/Gerência de Controle e Fiscalização 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA Nº 19.630, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Pessoal da Aviação Civil/Gerência de Formação e Qualificação de Pessoal 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA Nº 19.575, DE 7 DE JULHO DE 2026 Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária/Gerência de Certificação e Segurança Operacional 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA Nº 19.632, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Pessoal da Aviação Civil 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA Nº 19.584, DE 8 DE JULHO DE 2026 Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária/Gerência de Certificação e Segurança Operacional 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA Nº 19.591, DE 9 DE JULHO DE 2026 Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária/Gerência de Certificação e Segurança Operacional 2026-07-20 RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Presidência da República/Advocacia-Geral da União 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.814, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.805, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência de Laboratórios de Saúde Pública 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.807, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência de Laboratórios de Saúde Pública 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE Nº 2.815, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes 2026-07-20