ENUNCIADO ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 32, DE 16 DE JULHO DE 2026 Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Consultoria-Geral da União 2026-07-20 ENUNCIADO ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 25, DE 16 DE JULHO DE 2026 Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Consultoria-Geral da União 2026-07-20 ENUNCIADO ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 24, DE 16 DE JULHO DE 2026 Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Consultoria-Geral da União 2026-07-20 ENUNCIADO ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 27, DE 16 DE JULHO DE 2026 Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Consultoria-Geral da União 2026-07-20 ENUNCIADO ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 29, DE 16 DE JULHO DE 2026 Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Consultoria-Geral da União 2026-07-20 ENUNCIADO ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 28, DE 16 DE JULHO DE 2026 Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Consultoria-Geral da União 2026-07-20 ENUNCIADO ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 33, DE 16 DE JULHO DE 2026 Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Consultoria-Geral da União 2026-07-20 ENUNCIADO ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 30, DE 16 DE JULHO DE 2026 Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Consultoria-Geral da União 2026-07-20 ENUNCIADO ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 31, DE 16 DE JULHO DE 2026 Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Consultoria-Geral da União 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.809, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.810, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.811, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA Nº 39, DE 6 DE JULHO DE 2026 (*) Ministério da Educação/Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA Nº 3.760/IFNMG, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais/Reitoria 2026-07-20 DELIBERAÇÃO DELIBERAÇÃO Nº 35, de 1º de abril de 2026 Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais/Gerência Regional de Belém 2026-07-20 DECISÃO DECISÃO SUROD Nº 873 DE 10 DE JULHO DE 2026 Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA FBN Nº 57, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério da Cultura/Fundação Biblioteca Nacional 2026-07-20 DESPACHO DESPACHOS de 17 de julho de 2026 Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde 2026-07-20 ENUNCIADO ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 37, DE 16 DE JULHO DE 2026 Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Consultoria-Geral da União 2026-07-20 ENUNCIADO ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 40, DE 16 DE JULHO DE 2026 Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Consultoria-Geral da União 2026-07-20 ENUNCIADO ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 39, DE 16 DE JULHO DE 2026 Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Consultoria-Geral da União 2026-07-20 ENUNCIADO ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 34, DE 16 DE JULHO DE 2026. Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Consultoria-Geral da União 2026-07-20 ENUNCIADO ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 36, DE 16 DE JULHO DE 2026. Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Consultoria-Geral da União 2026-07-20 ENUNCIADO ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 38, DE 16 DE JULHO DE 2026 Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Consultoria-Geral da União 2026-07-20 ENUNCIADO ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 35, DE 16 DE JULHO DE 2026. Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Consultoria-Geral da União 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE Nº 2.840, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE Nº 2.841, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.838, de 17 de JULHO de 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.843, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.845, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.839, de 17 de JULHO de 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.844, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.837, de 17 de JULHO de 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária 2026-07-20 DESPACHO DESPACHO DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA Nº 2.342, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA Nº 2.345, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA Nº 2.343, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil 2026-07-20 DESPACHO DESPACHO DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome/Gabinete do Ministro 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA Nº 146903957, DE 2 DE JULHO DE 2026 Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Diretoria de Polícia Administrativa/Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos 2026-07-20 ALVARÁ ALVARÁ Nº 146903914, DE 2 DE JULHO DE 2026 Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Diretoria de Polícia Administrativa/Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos 2026-07-20 DESPACHO DESPACHO SG Nº 949, 17 DE JULHO DE 2026 Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Superintendência-Geral 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.836, de 17 de JULHO de 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE Nº 2.816, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.847, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária 2026-07-20 RESOLUÇÃO Resolução-re nº 2.818, de 16 de julho de 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia 2026-07-20 RESOLUÇÃO Resolução-RE nº 2.819, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.846, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.848, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária 2026-07-20 RESOLUÇÃO Resolução-RE nº 2.817, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia 2026-07-20 RESOLUÇÃO ReTIFICAÇÃO Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária 2026-07-20