DESPACHO DESPACHO SG Nº 950, 17 DE JULHO DE 2026 Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Superintendência-Geral 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 939, DE 17 DE JULHO DE 2026 Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA SEFIC/MINC Nº 449, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério da Cultura/Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA SEFIC/MINC Nº 451, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério da Cultura/Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA SEFIC/MINC Nº 450, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério da Cultura/Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA SEFIC/MINC Nº 448, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério da Cultura/Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura 2026-07-20 DESPACHO Despacho Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo 2026-07-20 DESPACHO Despacho Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo 2026-07-20 DESPACHO Despacho Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul 2026-07-20 DESPACHO Despacho Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul 2026-07-20 RETIFICAÇÃO Despacho Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina 2026-07-20 DESPACHO Despacho Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul 2026-07-20 DESPACHO Despacho Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo 2026-07-20 DESPACHO Despacho Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina 2026-07-20 RETIFICAÇÃO Despacho Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina 2026-07-20 DESPACHO Despacho Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul 2026-07-20 DESPACHO Despacho Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Fiscalização 2026-07-20 DESPACHO Despacho Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina 2026-07-20 DESPACHO Despacho Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul 2026-07-20 DESPACHO Despacho Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Fiscalização 2026-07-20 DESPACHO Despacho Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina 2026-07-20 DESPACHO Despacho Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE Nº 2.825, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Medicamentos 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE Nº 2.850, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA SFB N° 88, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Serviço Florestal Brasileiro 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE Nº 2.826, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Medicamentos 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE Nº 2.827, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Medicamentos 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE Nº 2.849, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE Nº 2.824, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Medicamentos 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA PGR/MPF Nº 456, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério Público da União/Atos do Vice-Procurador-Geral da República 2026-07-20 PORTARIA Matéria Ministério Público da União/Atos do Vice-Procurador-Geral da República 2026-07-20 PORTARIA Matéria Ministério Público da União/Atos do Vice-Procurador-Geral da República 2026-07-20 PORTARIA Matéria Ministério Público da União/Atos do Vice-Procurador-Geral da República 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA SGTES/MS Nº 347, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde 2026-07-20 PORTARIA Matéria Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde 2026-07-20 PORTARIA Matéria Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA SGTES/MS Nº 348, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde 2026-07-20 PORTARIA Matéria Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA SEFIC/MINC Nº 447, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério da Cultura/Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura 2026-07-20 PORTARIA Matéria Ministério da Cultura/Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura 2026-07-20 PORTARIA Matéria Ministério da Cultura/Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE nº 2.823, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Medicamentos 2026-07-20 RESOLUÇÃO Matéria Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Medicamentos 2026-07-20 RESOLUÇÃO Matéria Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Medicamentos 2026-07-20 RESOLUÇÃO Matéria Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Medicamentos 2026-07-20 ATO DECLARATÓRIO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF10 Nº 12, DE 13 DE JULHO DE 2026 Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal 2026-07-20 PAUTA PAUTA DE JULGAMENTO Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Delegacia da Receita Federal de Julgamento 2026-07-20 PAUTA PAUTA DE JULGAMENTO Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Delegacia da Receita Federal de Julgamento 2026-07-20 ATO DECLARATÓRIO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.180, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba 2026-07-20 PAUTA PAUTA DE JULGAMENTO Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Delegacia da Receita Federal de Julgamento 2026-07-20