PAUTA PAUTA DE JULGAMENTO Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Delegacia da Receita Federal de Julgamento 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA SOF/MPO Nº 306, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério do Planejamento e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal 2026-07-20 DESPACHO Despachos de 16 de julho de 2026-CGRS Ministério do Trabalho e Emprego/Secretaria de Relações do Trabalho/Departamento de Relações do Trabalho 2026-07-20 PORTARIA Portaria SPU/MGI Nº 5.842, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União 2026-07-20 PORTARIA Portaria SPU/MGI Nº 5.835, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União 2026-07-20 PORTARIA Portaria SPU/MGI Nº 5.797, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União 2026-07-20 PORTARIA Portaria SPU/MGI Nº 5.618, DE 08 DE JULHO DE 2026 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União 2026-07-20 DESPACHO DESPACHO Nº 2.610, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica 2026-07-20 DESPACHO DESPACHO Nº 2.528, DE 13 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica 2026-07-20 DESPACHO DESPACHO Nº 2.616, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica 2026-07-20 ENUNCIADO ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 42, DE 16 DE JULHO DE 2026. Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Consultoria-Geral da União 2026-07-20 DECISÃO DECISÃO SUROD Nº 880, DE 13 DE JULHO DE 2026 Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA MMA Nº 1.743, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Secretaria Executiva 2026-07-20 ENUNCIADO ENUNCIADO DA CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO N.º 41, DE 16 DE JULHO DE 2026. Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Consultoria-Geral da União 2026-07-20 DESPACHO DESPACHO Nº 2.629, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica/Gerência de Fiscalização da Geração 2026-07-20 DESPACHO DESPACHO Nº 2.631, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica/Gerência de Fiscalização da Geração 2026-07-20 DESPACHO DESPACHO Nº 2.560, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica 2026-07-20 DESPACHO DESPACHO Nº 2.630, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica/Gerência de Fiscalização da Geração 2026-07-20 DESPACHO DESPACHO Nº 2.597, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA Nº 367, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 2026-07-20 DESPACHO RETIFICAÇÃO Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica 2026-07-20 DESPACHO DESPACHO Nº 2.632, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica/Gerência de Fiscalização da Geração 2026-07-20 DESPACHO DESPACHO Nº 2.628, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica/Gerência de Fiscalização da Geração 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA NORMATIVA Nº 822/UNILAB, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Educação/Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA Nº 247, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Fundação Escola Nacional de Administração Pública 2026-07-20 RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica/Gerência de Fiscalização da Geração 2026-07-20 RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA MIDR Nº 2347, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA MIDR Nº 2.348, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro 2026-07-20 SÚMULA SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 188, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação/Secretaria Executiva 2026-07-20 AUTORIZAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 417, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Infraestrutura e Movimentação 2026-07-20 DESPACHO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.079, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Distribuição e Logística 2026-07-20 DESPACHO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.080, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Distribuição e Logística 2026-07-20 DESPACHO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.074, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Distribuição e Logística 2026-07-20 DESPACHO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.077, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Distribuição e Logística 2026-07-20 DESPACHO DESPACHO SIM-ANP Nº 1.083, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Infraestrutura e Movimentação 2026-07-20 AUTORIZAÇÃO AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 416, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos/Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas 2026-07-20 DESPACHO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.078, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Distribuição e Logística 2026-07-20 DESPACHO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.081, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Distribuição e Logística 2026-07-20 DESPACHO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.075, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Distribuição e Logística 2026-07-20 DESPACHO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.076, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Distribuição e Logística 2026-07-20 DESPACHO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.082, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Distribuição e Logística 2026-07-20 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE Nº 2.775, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados 2026-07-20 ALVARÁ ALVARÁ Nº 3.065, DE 17 DE JULHO DE 2026 Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Diretoria de Polícia Administrativa/Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos 2026-07-20 DESPACHO Despacho de 16 de julho de 2026-CGRS Ministério do Trabalho e Emprego/Secretaria de Relações do Trabalho/Departamento de Relações do Trabalho 2026-07-20 DESPACHO DESPACHO N° 80, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada 2026-07-20 DECISÃO DECISÃO N° 181, DE 17 DE JULHO DE 2026 Controladoria-Geral da União/Gabinete do Ministro 2026-07-20 DECISÃO DECISÃO N° 211, DE 17 DE JULHO DE 2026 Controladoria-Geral da União/Gabinete do Ministro 2026-07-20 DESPACHO DESPACHO Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Piauí 2026-07-20 PORTARIA PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 147, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta 2026-07-20