PAUTA PAUTA DE JULGAMENTO Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Delegacia da Receita Federal de Julgamento 2026-07-17 RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Autorizações 2026-07-17 DECISÃO DECISÃO SUROD Nº 882, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária 2026-07-17 PORTARIA Portaria Nº 1.120, de 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais/Divisão de Defesa Agropecuária/Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal 2026-07-17 PORTARIA Portaria Nº 1.121, de 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais/Divisão de Defesa Agropecuária/Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal 2026-07-17 AUTORIZAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 410, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Infraestrutura e Movimentação 2026-07-17 PORTARIA Portaria Nº 1.122, de 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais/Divisão de Defesa Agropecuária/Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 149, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 150, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta 2026-07-17 PORTARIA Portaria Nº 1.123, de 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais/Divisão de Defesa Agropecuária/Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal 2026-07-17 PORTARIA Portaria Nº 1.124, de 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais/Divisão de Defesa Agropecuária/Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal 2026-07-17 PORTARIA Portaria Nº 1.125, de 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais/Divisão de Defesa Agropecuária/Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal 2026-07-17 DESPACHO Despacho Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários 2026-07-17 DESPACHO Alvará nº 5.361, de 15 de JULHO de 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários 2026-07-17 DESPACHO Despacho Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários 2026-07-17 ATO ATO Nº 9.254, DE 14 DE JULHO DE 2026 Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional no Estado de Minas Gerais 2026-07-17 ATO ATOS DE 13 DE JULHO DE 2026 Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional no Estado de Minas Gerais 2026-07-17 ATO ATOS DE 10 DE JULHO DE 2026 Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional no Estado de Minas Gerais 2026-07-17 ATO ATOS DE 9 DE JULHO DE 2026 Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional no Estado de Minas Gerais 2026-07-17 ATO ATOS DE 6 DE JULHO DE 2026 Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional no Estado de Minas Gerais 2026-07-17 ACÓRDÃO ACÓRDÃO CG-FUST Nº 67, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério das Comunicações/Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações 2026-07-17 DECISÃO DECISÃO SUROD Nº 861, DE 9 DE JULHO DE 2026 Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária 2026-07-17 DECISÃO DECISÃO SUROD Nº 855, DE 8 DE JULHO DE 2026 Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária 2026-07-17 DECISÃO DECISÃO SUROD Nº 853, DE 8 DE JULHO DE 2026 Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária 2026-07-17 DECISÃO DECISÃO SUROD Nº 856, DE 8 DE JULHO DE 2026 Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária 2026-07-17 DECISÃO DECISÃO SUROD Nº 859, DE 8 DE JULHO DE 2026 Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária 2026-07-17 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CG-FUST Nº 13, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério das Comunicações/Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA NORMATIVA Nº 7/REITORIA/UNIVASF, DE 16 DE JULHO DE 2026 Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA PC-MD N° 3.750, de 13 de julho de 2026 Ministério da Defesa/Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas/Assessoria de Inteligência e Defesa 2026-07-17 DESPACHO DESPACHOS de 15 de julho de 2026 Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.696, DE 14 DE JULHO DE 2026 Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Gabinete do Comandante/Assessoria de Organização, Legislação, Ensino e Operações 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.694, DE 14 DE JULHO DE 2026 Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Gabinete do Comandante/Assessoria de Organização, Legislação, Ensino e Operações 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.695, DE 14 DE JULHO DE 2026 Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Gabinete do Comandante/Assessoria de Organização, Legislação, Ensino e Operações 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA PC-MD N° 3.745, de 13 de julho de 2026 Ministério da Defesa/Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas/Assessoria de Inteligência e Defesa 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA nº 1.472, de 13 de julho de 2026 Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/Presidência 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA PC-MD N° 3.748, de 13 de julho de 2026 Ministério da Defesa/Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas/Assessoria de Inteligência e Defesa 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA REGULATÓRIA Nº 35, DE 7 DE JULHO DE 2026 Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA Nº 19.619, DE 14 DE JULHO DE 2026 Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA Nº 19.621, DE 14 DE JULHO DE 2026 Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA REGULATÓRIA Nº 36, DE 7 DE JULHO DE 2026 Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA REGULATÓRIA Nº 37, DE 7 DE JULHO DE 2026 Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA REGULATÓRIA Nº 38, DE 7 DE JULHO DE 2026 Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA REGULATÓRIA Nº 39, DE 7 DE JULHO DE 2026 Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA Nº 19.608, DE 10 DE JULHO DE 2026 Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.198, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.191, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.197, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.196, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.192, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital 2026-07-17 PORTARIA PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.195, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital 2026-07-17