DECRETO NUMERADO DECRETO Nº 13.066, DE 15 DE JULHO DE 2026 Atos do Poder Executivo 2026-07-16 DECRETO NUMERADO DECRETO Nº 13.067, DE 15 DE JULHO DE 2026 Atos do Poder Executivo 2026-07-16 DECRETO NUMERADO DECRETO Nº 13.068, DE 15 DE JULHO DE 2026 Atos do Poder Executivo 2026-07-16 DECRETO NUMERADO DECRETO Nº 13.065, DE 15 DE JULHO DE 2026 Atos do Poder Executivo 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA PGFN/MF/Nº 2.093, de 14 DE julho de 2026 Ministério da Fazenda/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA SRPC/MPS Nº 1.109, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Previdência Social/Secretaria de Regime Próprio e Complementar/Gabinete 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA GM/MPO Nº 301, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA GM/MPO Nº 299, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro 2026-07-16 PORTARIA Matéria Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro 2026-07-16 PORTARIA Matéria Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro 2026-07-16 PORTARIA Matéria Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro 2026-07-16 PORTARIA Matéria Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro 2026-07-16 PORTARIA Matéria Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro 2026-07-16 PORTARIA Matéria Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro 2026-07-16 PORTARIA Matéria Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro 2026-07-16 PORTARIA Matéria Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro 2026-07-16 PORTARIA Matéria Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro 2026-07-16 PORTARIA Matéria Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro 2026-07-16 PORTARIA Matéria Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro 2026-07-16 PORTARIA Matéria Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro 2026-07-16 PORTARIA Matéria Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro 2026-07-16 PORTARIA Matéria Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro 2026-07-16 PORTARIA Matéria Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro 2026-07-16 PORTARIA Matéria Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro 2026-07-16 PORTARIA Matéria Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro 2026-07-16 MEDIDA PROVISÓRIA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.377, DE 16 DE JULHO DE 2026 Atos do Poder Executivo 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA GM/MPO Nº 299, DE 15 DE JULHO DE 2026 (*) Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro 2026-07-16 PORTARIA Matéria Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro 2026-07-16 PORTARIA Matéria Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro 2026-07-16 MENSAGEM DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Presidência da República/Despachos do Presidente da República 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 518, DE 10 DE JULHO DE 2026 Ministério da Previdência Social/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Gestão de Pessoas/Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União/Coordenação de Atendimento do RPPU/Divisão de Concessão e Manutenção de Benefícios do RPPU 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 517, DE 10 DE JULHO DE 2026 Ministério da Previdência Social/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Gestão de Pessoas/Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União/Coordenação de Atendimento do RPPU/Divisão de Concessão e Manutenção de Benefícios do RPPU 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA SE/MF Nº 2.054, DE 10 DE JULHO DE 2026 Ministério da Fazenda/Secretaria Executiva 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA Nº 545, DE 26 DE JUNHO DE 2026 Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde/Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 519, DE 10 DE JULHO DE 2026 Ministério da Previdência Social/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Gestão de Pessoas/Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União/Coordenação de Atendimento do RPPU/Divisão de Concessão e Manutenção de Benefícios do RPPU 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA SE/MF Nº 2.064, DE 13 DE JULHO DE 2026 Ministério da Fazenda/Secretaria Executiva 2026-07-16 ATO ATO Nº 49.576, de 8 de julho de 2026 Ministério de Minas e Energia/Petróleo Brasileiro S.A./Petrobrás 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA DG N° 1.067, DE 7 DE JULHO DE 2026 Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Diretoria-Geral 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA-RH Nº 24, de 3 de julho de 2026 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL 2026-07-16 PORTARIA Portaria Nº 123, DE 3 DE julho de 2026 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Psicologia 2026-07-16 DESPACHO DESPACHO DE 9 de julho de 2026 Ministério da Fazenda/Banco do Brasil S.A. 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA N° 215, DE 14 DE JULHO DE 2026 Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA RH Nº 23, DE 1º DE JULHO DE 2026 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 516, DE 10 DE JULHO DE 2026 Ministério da Previdência Social/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Gestão de Pessoas/Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União/Coordenação de Atendimento do RPPU/Divisão de Concessão e Manutenção de Benefícios do RPPU 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 520, DE 10 DE JULHO DE 2026 Ministério da Previdência Social/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Gestão de Pessoas/Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União/Coordenação de Atendimento do RPPU/Divisão de Concessão e Manutenção de Benefícios do RPPU 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA Nº 154 CREMESP, DE 27 DE JUNHO DE 2026 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA GAB/ARAQ N° 202, DE 14 DE JUNHO DE 2026 Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense/Campus Araquari 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA Nº 3.266, DE 14 DE JULHO DE 2026 Ministério da Educação/Universidade Federal de São Paulo/Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA N° 804, DE 8 DE JULHO DE 2026 Ministério das Cidades/Gabinete do Ministro 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA MinC Nº 391, DE 14 DE JULHO DE 2026 Ministério da Cultura/Gabinete do Ministro 2026-07-16