DESPACHO Despacho Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais 2026-07-16 DESPACHO Despacho Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas 2026-07-16 DESPACHO Despacho Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais 2026-07-16 DESPACHO Despacho Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás 2026-07-16 DESPACHO Despacho Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais 2026-07-16 DESPACHO Despacho Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais 2026-07-16 DESPACHO Despacho Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas 2026-07-16 RETIFICAÇÃO Despacho Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA MTE Nº 1.259, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério do Trabalho e Emprego/Gabinete do Ministro 2026-07-16 DESPACHO Despacho Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais 2026-07-16 DESPACHO Despacho Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais 2026-07-16 DESPACHO Despacho Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA Nº 2.308, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil 2026-07-16 ATO NORMATIVO ATO COTEPE/ICMS Nº 75, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária 2026-07-16 DECISÃO DECISÃO COREN-AM Nº 143, DE 4 DE JUNHO DE 2026 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas 2026-07-16 DECISÃO DECISÃO COREN-AM Nº 150, DE 10 DE JULHO DE 2026 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas 2026-07-16 EXTRATO DE PARECER TÉCNICO EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 74/2026 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal 2026-07-16 EXTRATO DE PARECER TÉCNICO EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 75/2026 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal 2026-07-16 EXTRATO DE PARECER TÉCNICO EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 68/2026 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal 2026-07-16 ATO NORMATIVO ATO COTEPE/ICMS Nº 76, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária 2026-07-16 EXTRATO DE PARECER TÉCNICO EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 72/2026 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal 2026-07-16 EXTRATO DE PARECER TÉCNICO EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 71/2026 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal 2026-07-16 EXTRATO DE PARECER TÉCNICO EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 67/2026 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal 2026-07-16 ATO NORMATIVO ATO COTEPE/ICMS Nº 77, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária 2026-07-16 EXTRATO DE PARECER TÉCNICO EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 69/2026 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal 2026-07-16 EXTRATO DE PARECER TÉCNICO EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 73/2026 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA MCID Nº 832, DE 14 DE JULHO DE 2026 Ministério das Cidades/Gabinete do Ministro 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA MCID Nº 839, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério das Cidades/Gabinete do Ministro 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA MCID Nº 840, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério das Cidades/Gabinete do Ministro 2026-07-16 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CRMV-RO Nº 46/2026 - PR/RO/DE/RO/PLENÁRIO/RO/CRMV-RO/SISTEMA, de 10 de Julho de 2026 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA MEMP Nº 271, DE 6 DE JULHO DE 2026 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte/Gabinete do Ministro 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA Nº 882, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Educação/Universidade Federal da Bahia/Reitoria/Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA Nº 444, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA Nº 445, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia 2026-07-16 DESPACHO DESPACHOS DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA Nº 324, DE 2 DE JULHO DE 2026 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA Nº 432, DE 8 DE JULHO DE 2026 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA Nº 346, DE 2 DE JULHO DE 2026 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA Nº 368, DE 2 DE JULHO DE 2026 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA Nº 419, DE 6 DE JULHO DE 2026 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA Nº 443, DE 14 DE JULHO DE 2026 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA Nº 323, DE 2 DE JULHO DE 2026 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA Nº 424, DE 6 DE JULHO DE 2026 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA Nº 433, DE 8 DE JULHO DE 2026 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA Nº 442, DE 14 DE JULHO DE 2026 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA Nº 325, DE 2 DE JULHO DE 2026 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA Nº 414, DE 6 DE JULHO DE 2026 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA Nº 429, DE 7 DE JULHO DE 2026 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA Nº 1.449, DE 10 DE JULHO DE 2026 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Gabinete da Ministra 2026-07-16 PAUTA PAUTA DE JULGAMENTO Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso 2026-07-16