PAUTA PAUTA DE JULGAMENTO Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Delegacia da Receita Federal de Julgamento 2026-07-16 PAUTA PAUTA DE JULGAMENTO Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso 2026-07-16 ATO DECLARATÓRIO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 17, DE 14 DE JULHO DE 2026 Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal 2026-07-16 ATO DECLARATÓRIO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.171, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba 2026-07-16 ATO DECLARATÓRIO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.172, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba 2026-07-16 ATO DECLARATÓRIO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 32, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo 2026-07-16 ATO DECLARATÓRIO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF10 Nº 13, DE 14 DE JULHO DE 2026 Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal 2026-07-16 ATO DECLARATÓRIO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 31, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo 2026-07-16 ATO DECLARATÓRIO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.170, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba 2026-07-16 ATO DECLARATÓRIO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.173, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA Nº 1.450, DE 13 DE JULHO DE 2026 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Gabinete da Ministra 2026-07-16 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO nº CFO-296, de 10 de julho de 2026 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Odontologia 2026-07-16 DESPACHO Despachos de 14 de julho de 2026-CGRS Ministério do Trabalho e Emprego/Secretaria de Relações do Trabalho/Gabinete 2026-07-16 PAUTA PAUTA DE JULGAMENTO Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais 2026-07-16 DELIBERAÇÃO Deliberação Nº 640, DE 13 DE julho DE 2026 Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Diretoria 1 2026-07-16 RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Presidência da República/Advocacia-Geral da União 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA PGR/MPF Nº 446, DE 10 DE JULHO DE 2026 Ministério Público da União/Atos do Vice-Procurador-Geral da República 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA PGR/MPU Nº 59, DE 14 DE JULHO DE 2026 Ministério Público da União/Atos do Vice-Procurador-Geral da República 2026-07-16 DESPACHO DESPACHO MEC DE 14 DE JULHO DE 2026 Ministério da Educação/Gabinete do Ministro 2026-07-16 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 154, DE 23 DE MAIO DE 2026 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região 2026-07-16 PORTARIA Portaria SERMOP/MPA nº 676, de 15 de julho de 2026 Ministério da Pesca e Aquicultura/Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura 2026-07-16 PORTARIA Portaria SERMOP/MPA nº 675, de 15 de julho de 2026 Ministério da Pesca e Aquicultura/Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura 2026-07-16 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE Nº 2.770, DE 14 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA ICMBIO Nº 3.252, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade 2026-07-16 PORTARIA Portaria SERMOP/MPA nº 674, de 15 de julho de 2026 Ministério da Pesca e Aquicultura/Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura 2026-07-16 PORTARIA Portaria SERMOP/MPA nº 673, de 15 de julho de 2026 Ministério da Pesca e Aquicultura/Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura 2026-07-16 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-RE Nº 2.769, DE 14 DE JULHO DE 2026 Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA SOF/MPO Nº 300, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério do Planejamento e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal/Subsecretaria de Gestão Orçamentária 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA SECEX Nº 523, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior 2026-07-16 ATO NORMATIVO ATO COTEPE/ICMS Nº 78, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária 2026-07-16 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 12, DE 13 DE JULHO DE 2026 Ministério da Educação/Universidade Federal Rural da Amazônia/Reitoria 2026-07-16 RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil 2026-07-16 DESPACHO Despacho Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Barragens de Mineração/Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste 2026-07-16 ATO DECLARATÓRIO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB N° 1.175, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba 2026-07-16 PAUTA PAUTA DE JULGAMENTO Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso 2026-07-16 ATO DECLARATÓRIO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 69, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba 2026-07-16 ATO DECLARATÓRIO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 77, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo 2026-07-16 ATO DECLARATÓRIO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB N° 1.174, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA ALF/STS N° 208, DE 15 DE JULHO DE 2026 Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos 2026-07-16 PAUTA PAUTA DE JULGAMENTO Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso 2026-07-16 SOLUÇÃO DE CONSULTA SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.169, DE 28 DE MAIO DE 2026 Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação 2026-07-16 PORTARIA PORTARIA Nº 579, DE 15 DE Julho DE 2026 Ministério da Educação/Universidade Federal de Jataí 2026-07-16 PORTARIA Matéria Ministério da Educação/Universidade Federal de Jataí 2026-07-16 PORTARIA Matéria Ministério da Educação/Universidade Federal de Jataí 2026-07-16 PORTARIA Matéria Ministério da Educação/Universidade Federal de Jataí 2026-07-16 PORTARIA Matéria Ministério da Educação/Universidade Federal de Jataí 2026-07-16 ATO ATOS DE 14 DE JULHO DE 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico/Diretoria Área 4/Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos 2026-07-16 ATO ATO Nº 1.157, DE 14 DE JULHO DE 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico/Diretoria Área 4/Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos 2026-07-16 RESOLUÇÃO Resolução DICOL/SUDAM Nº 1.857, DE 15 DE julho DE 2026 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia 2026-07-16 ATA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ministério de Minas e Energia/Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais 2026-07-16